Vetores de Planejamento Público de Longo Prazo no Brasil: uma proposta metodológica para o fortalecimento da governança pública prospectiva
Jerônimo Santos Lima | Fernando de Souza Coelho – Universidade de São Paulo
Este artigo propõe um modelo analítico inovador para avaliar e classificar os diversos tipos de Planejamento Público de Longo Prazo (PPLP) no Brasil, historicamente marcados por descontinuidade, baixa integração e frágil institucionalização. A partir da análise de documentos, planos e experiências nacionais e internacionais, os autores desenvolvem um framework baseado em "Vetores de Planejamento" e uma "Régua de Equilíbrio", capaz de categorizar sistematicamente os planos existentes em oito tipos distintos. A proposta visa fortalecer a governança prospectiva e oferecer subsídios práticos para melhorar a eficácia e integração das estratégias públicas de longo prazo no país.
O planejamento público estadual de longo prazo como manifestação de ESG na agenda governamental no Brasil
Jerônimo Santos Lima | Flávio Henrique Silva Maria | Ivan Trizi Amorim | Fernando de Souza Coelho – Universidade de São Paulo
O artigo reflete sobre os 35 anos de institucionalização do planejamento de médio prazo no Brasil, como o Plano Plurianual (PPA) e alguns planos setoriais, destacando a fragilidade do planejamento de longo prazo na federação. Discute os fatores que explicam essa limitação, como o imediatismo, a descontinuidade administrativa e o ceticismo quanto à função planejadora do Estado. Propõe que a incorporação do referencial ESG nas organizações públicas exige uma agenda de Planejamento Público de Longo Prazo (PPLP). O texto apresenta conceitos, revisa experiências históricas, analisa iniciativas estaduais recentes e sugere caminhos de pesquisa e gestão orientados à sustentabilidade, responsabilidade social e governança.
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Construindo futuros sustentáveis: uma análise da agenda de planejamento público de longo prazo no Brasil
Jerônimo Santos Lima | Fernando de Souza Coelho – Universidade de São Paulo
O artigo investiga a evolução e os desafios do Planejamento Público de Longo Prazo (PPLP) no Brasil, destacando sua importância em contextos cada vez mais incertos, complexos e voláteis. A partir de uma análise documental e bibliográfica de normas, planos e relatórios de cenários prospectivos, os autores traçam um panorama da trajetória do PPLP desde a redemocratização até os dias atuais. A pesquisa propõe uma conceituação do PPLP como uma modalidade específica de planejamento estratégico com enfoque macroinstitucional, voltada à integração de diferentes políticas públicas em uma lógica de governança antecipatória. O trabalho ainda identifica práticas emergentes no país, como as inovações no PPA Federal 2024–2027, e defende a necessidade de institucionalização normativa e metodologias específicas para fortalecer a agenda de futuros sustentáveis no setor público brasileiro.
Planejamento de longo prazo e políticas sociais globais: análise exploratória dos planos federais brasileiros à luz dos referenciais internacionais
Jerônimo Santos Lima | Fernando de Souza Coelho – Universidade de São Paulo
Com base na análise de três relatórios federais de cenários futuros (2007–2031), este artigo examina como o Poder Executivo federal no Brasil tem incorporado as políticas sociais globais (PSG) – como os ODS da ONU, o Acordo de Paris e a Convenção sobre Mudanças Climáticas – em seus planejamentos de longo prazo. Utilizando a Teoria Fundamentada em Dados, o estudo elaborou uma categorização comparada dos planos, revelando que todos apresentam algum grau de alinhamento com as agendas internacionais, embora de forma pouco sistematizada e com distintas abordagens. O trabalho conclui que os planos são diversificados, descontinuados entre si e carecem de integração e padronização, apontando para a necessidade de maior coerência metodológica e institucional no planejamento público de longo prazo federal no Brasil.
Online Dispute Resolution (ODR) na Administração Pública: desafios e oportunidades
Jerônimo Santos Lima | Alexander Seixas da Costa – Universidade Federal Fluminense
O artigo analisa os desafios e as oportunidades do uso da Online Dispute Resolution (ODR) na administração pública brasileira, propondo o uso da tecnologia como ferramenta para promover uma gestão pública mais dialógica, eficiente e democrática. A partir de uma abordagem teórica e da apresentação de experiências concretas, os autores demonstram como a ODR pode reduzir a litigiosidade, encurtar prazos, economizar recursos públicos e ampliar o acesso dos cidadãos a formas consensuais de resolução de conflitos com o Estado.
Apesar dos avanços normativos que amparam juridicamente o uso da ODR — como a Lei nº 13.140/2015 e dispositivos do Código de Processo Civil —, o artigo destaca entraves relevantes à sua implementação, como a baixa confiança nos procedimentos online, a carência de infraestrutura tecnológica em municípios menores e desafios culturais ligados à preferência por interações presenciais. Ainda assim, experiências como o portal Consumidor.gov e aplicativos municipais demonstram que a ODR pode contribuir para fortalecer a cidadania e modernizar as relações entre sociedade e Estado, desde que adaptada ao contexto local e acompanhada de políticas públicas inclusivas.
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Responsabilidade Civil do Estado diante da Mistanásia
Jerônimo Santos Lima | Alexander Seixas da Costa | Célia Barbosa Abreu – Universidade Federal Fluminense
O artigo analisa a responsabilidade civil do Estado diante da mistanásia, conceito que designa mortes evitáveis causadas por omissão, negligência ou abandono institucional de populações vulneráveis. Com base em revisão teórica e jurisprudencial, os autores argumentam que o Estado deve ser responsabilizado quando deixa de garantir condições mínimas de dignidade e acesso a direitos fundamentais, como saúde e alimentação, resultando em mortes socialmente induzidas de pessoas “invisíveis” para o sistema.
A partir dessa discussão, o texto propõe a utilização do conceito de mistanásia como instrumento jurídico e político para evidenciar práticas estruturais de exclusão. Ao diferenciar esse fenômeno de figuras como a eutanásia e a distanásia, os autores defendem que o reconhecimento judicial da mistanásia pode reforçar a obrigação estatal de formular políticas públicas que previnam esse tipo de violação sistemática à dignidade humana.
